Professora aposentada portadora de câncer obtém isenção de Imposto de Renda.

O escritório obteve êxito em mais uma demanda envolvendo pedido de isenção de imposto de renda. Desta vez, a agraciada por tal benesse foi uma professora aposentada portadora de Adenocarcinoma (Câncer).

Fora reconhecido o seu direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os seus proventos de aposentadoria e, consequentemente, o Estado foi condenado à restituí-la os descontos promovidos a título de retenção do referido imposto desde o período* da descoberta da moléstia.

*Importante esclarecer que a restituição obedece ao prazo quinquenal, ou seja, período máximo de 05 (cinco) anos.