E os contratos de aluguéis, como ficam durante a pandemia?

A crise instalada pelo coronavírus (COVID-19) tem contribuído no encolhimento da renda de muitas pessoas e empresas. Com isso, os inquilinos estão enfrentando dificuldades em cumprir com o pagamento dos aluguéis, o que está causando uma onda de inadimplência nesse setor.

A possibilidade de suspensão de pagamentos dos contratos de aluguéis chegou a ser cogitada no Projeto de Lei n° 872, contudo, foi suprimida por não ter sido bem recepcionada pelo senado.

O que ainda está em pauta no referido projeto é a suspensão de processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante a pandemia. Inclusive esta  tem sido a linha seguida pelos juízes de todo o país, que em decisões judiciais estão optando pela suspensão das ordens de desocupações de imóveis.

Em relação aos pagamentos dos aluguéis, já que a suspensão do pagamento de aluguéis deve ficar de fora do projeto emergencial, caso o locatário esteja com dificuldades de pagar o aluguel, a melhor opção é buscar alternativas junto ao locador, negociar a carência do valor ou parte dele.

É importante que o locatário apresentem documentos capazes de comprovar suas dificuldades financeiras, como comprovantes de redução de renda e carta de demissão.

Por fim, caso haja êxito no acordo a minha recomendação é que a negociação entre locador e locatário seja formalizada. O ideal seria firmar um termo aditivo ao contrato de locação.

É um momento desafiador para todos, é preciso olhar cada caso com a especificidade que ele padece. Nessa relação, o acordo será o melhor caminho, as partes buscar entrar em consenso, deixando a ida à Justiça como última opção.

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ROBERTA QUEIROZ